União Europeia é condenada por violar a própria lei de dados

A Corte Geral da União Europeia determinou nesta 4ª feira (8.jan.2025) que a Comissão Europeia deverá compensar um cidadão alemão por falhas na proteção de seus dados pessoais. A decisão representa a 1ª vez que a União Europeia é responsabilizada por não aderir às suas próprias normas de proteção de dados.

O incidente envolveu a transferência indevida de informações pessoais do cidadão para os Estados Unidos, especificamente seu endereço IP. A informação foi vazada por meio do uso da função “Sign in with Facebook” em um portal da União Europeia destinado ao registro em uma conferência.

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Tal ação resultou na violação das diretrizes de proteção de dados do bloco pela Comissão Europeia. O indivíduo afetado receberá uma indenização de 400 euros (cerca de R$ 2.520).

A Comissão Europeia reconheceu o veredito, afirmando que “tomará nota da decisão da Corte e estudará cuidadosamente o julgamento e suas implicações”.