Tribunal de Justiça de Sergipe obriga prefeitura de Aracaju a melhorar segurança em terminais de ônibus

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou novamente, nesta quarta-feira (7), que a Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), realize adequações nos terminais de ônibus da capital para garantir a segurança dos usuários em caso de incêndio ou pânico. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Estadual.

As medidas, que já haviam sido determinadas em junho do ano passado, incluem a instalação de equipamentos de segurança como extintores, iluminação de emergência e sinalização, além da formação de brigadas de incêndio. A prefeitura também deverá apresentar um projeto completo de combate a incêndio e pânico aos bombeiros e elaborar planos de manutenção preventiva dos terminais.

O descumprimento das determinações judiciais acarretará multa diária de R$ 2 mil, com limite inicial de R$ 120 mil. A SMTT ainda não foi notificada oficialmente sobre a nova decisão.

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