Realidade da educação em tempo de transição municipal é discutida no TCE

Os integrantes do Pacto pela Educação se reuniram nesta terça-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro foi conduzido pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello - coordenadores da ação.

A reunião foi marcada pelo debate sobre a realidade educacional na transição de mandatos e pelo levantamento de eventual existência de prejuízos pontuais à continuidade das aulas e às políticas públicas em alguns municípios.

"Começamos a reunião de hoje com uma preocupação muito grande em relação ao município de Canindé de São Francisco, porque está havendo paralisação de serviços e isso pode impactar o SAESI, que é o Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Sergipe - instrumento muito importante e diagnóstico da proficiência dos alunos e também um dos fatores de cálculo da distribuição do ICMS social", afirmou o procurador Bandeira de Mello.

Segundo ele, a partir das discussões apresentadas, o TCE e o MPC irão tomar as providências necessárias para ouvir o prefeito municipal, a fim de que não haja prejuízo à avaliação.

Dois pontos do Plano Estratégico do Pacto pela Educação também foram discutidos: o diagnóstico da situação atual dos objetivos estratégicos do Pacto e o debate sobre as ações prioritárias para a efetividade da alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Ainda durante a reunião, foi abordada a avaliação das estratégias de governança da entrega de informes, dados e adesão a programas do Ministério da Educação por parte dos municípios. Também foram enumerados desafios para a implementação e o fomento das escolas em tempo integral nos municípios e no estado de Sergipe.

O promotor de Justiça e membro do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Fausto Valois, destacou a sua impressão sobre o Pacto:

"Foi minha primeira reunião, me senti muito acolhido, muito feliz em saber que existe um Pacto em busca de uma educação melhor, de qualidade, buscando avaliar os alunos, ter uma gestão democrática e mediatória nas escolas, orientar os prefeitos em busca da melhoria dos índices de educação no estado de Sergipe. Isso é muito importante".

A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, da Secretaria de Educação do Município de Aracaju, do CAC'S Fundeb, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Sergipe, do Conselho Regional de Administração, do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.