Assistencialismo Eleitoral

Na teoria, a função do vereador brasileiro é nobre, porém, na prática, nem sempre funciona assim. O papel do vereador envolve fiscalizar os atos do Executivo, criar, discutir e votar leis, além de debater as demandas da cidade, mas frequentemente essa responsabilidade é desviada.

Os vereadores têm o poder de propor, discutir e aprovar leis para aplicação no município. Eles também devem acompanhar as ações do Executivo para verificar o cumprimento das metas e normas legais.

O ideal é que a atuação seja resultado de um processo participativo, orientando a administração da cidade. É essencial que se baseiem no Plano Diretor para contribuir na elaboração e execução dos orçamentos anuais, na gestão das políticas públicas e nas decisões sobre obras municipais.

Contudo, muitos vereadores se tornam recordistas em mandatos devido à prática do assistencialismo, como doações de cestas básicas, dinheiro, remédios e transporte de doentes para exames clínicos. Trocar de cargo não está entre seus planos.

Passar mais de 20 anos na mesma função sem buscar cargos mais elevados parece demandar pouco esforço. O assistencialismo, focado em atender pedidos pessoais, está profundamente enraizado na política brasileira, especialmente nas câmaras municipais.

Essa falta de conhecimento sobre a realidade política brasileira dificulta o entendimento do cidadão sobre o funcionamento das instituições políticas, suas prerrogativas e seu papel no bom andamento da gestão pública, que deve interessar a todos.

Embora seja importante que o vereador receba as requisições dos cidadãos, é crucial lembrar que ele ocupa um cargo público e eletivo, devendo buscar atender a todos com imparcialidade. O assistencialismo reflete uma falha na formação política dos brasileiros, arraigada na compreensão equivocada sobre como fazer política.

Moradores buscam vereadores para pedir favores devido à proximidade e à consciência dos parlamentares de que precisam de um bom desempenho para serem reeleitos. No entanto, se suas atividades legislativas favorecem apenas certos grupos, configuram um desvio de conduta.

É fundamental ajudar dentro do possível, encaminhando e orientando as pessoas para buscar apoio adequado dentro do poder público, principalmente na saúde, assistência social e infraestrutura. A ideia é não dar o peixe, mas emprestar a vara e ensinar a pescar.

A população está evoluindo e se conscientizando sobre isso, porém, a falta de educação de qualidade e outros problemas, como saúde e segurança precárias, dificultam o exercício pleno da cidadania nos municípios e estados.

Vale ressaltar que questões como cavar buracos, abastecimento de água, ambulâncias e até carros de mudança não deveriam ser funções do vereador, mas muitas vezes são usadas como moeda de barganha para eleições futuras, desviando o foco do desenvolvimento municipal em áreas cruciais como geração de emprego, saúde e educação.

Alguns vereadores acumulam várias eleições no cargo, recorrendo ao assistencialismo como estratégia para longevidade no Parlamento. Esse cenário contribui para a estagnação de municípios e reforça práticas oligárquicas, afinal, quanto menos informado o eleitor, menos cobrado será o político.