Nesta quarta-feira, 13, durante a anĂĄlise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) expressou veementes objeções à medida. O parlamentar argumentou que a proposta representa um retrocesso significativo nos avanços sociais e jurĂdicos do paĂs.
"Isso é um retrocesso muito grande porque a lei jĂĄ prevĂȘ que não é crime as pessoas fazerem uso individual de drogas, o crime é o trĂĄfico de drogas", afirmou, destacando a importância de esclarecer à sociedade que o debate atualmente em pauta trata da quantidade que um usuĂĄrio pode portar, visando evitar a superlotação do sistema prisional com indivĂduos que não se enquadram como traficantes.
Carvalho alertou para as consequĂȘncias perigosas de jogar pessoas não criminosas em ambientes de alta periculosidade, onde são expostas à influĂȘncia de criminosos, e criticou a postura de alguns setores polĂticos que, segundo ele, desrespeitam as liberdades individuais e propõem soluções simplistas para problemas complexos.
"É óbvio que se essas pessoas são jogadas num ambiente de alta periculosidade, com tantos criminosos, com traficantes, é óbvio que essas pessoas vão na Universidade do Crime", destacou.
Além disso, o senador Rogério também apontou para a incoerĂȘncia daqueles que defendem a liberalização do porte de armas, enquanto propõem medidas mais restritivas em relação às drogas. Neste ponto, ele argumentou que a descriminalização não aumentarĂĄ o consumo de drogas, mas sim a abordagem sensĂvel e humana dos problemas sociais. "Não é a descriminalização que vai aumentar o consumo de drogas. O que vai aumentar o consumo de drogas é o sofrimento das pessoas", enfatizou.
"Hipocrisia da extrema direita"
Ainda segundo o senador Rogério, é preciso existir "uma definição clara de quantidades que caracterizam o trĂĄfico, visando diminuir a discricionariedade do poder de polĂcia e desencarcerar milhares de pessoas, especialmente mulheres detidas sem julgamento".
Diante disso, Rogério Carvalho alertou a sociedade sobre a necessidade de "enfrentar a hipocrisia e o populismo de extrema direita" que, segundo ele, "tĂȘm desviado o paĂs do caminho do progresso", reiterando a importância de uma abordagem baseada na saĂșde pĂșblica e na experiĂȘncia de paĂses desenvolvidos, a exemplo do CanadĂĄ.
"Quando vocĂȘ descriminaliza e enfrenta o problema, vocĂȘ consegue cuidar melhor das pessoas. É assim no CanadĂĄ e em todo paĂs desenvolvido. Portanto, estamos incorrendo em um grave erro e um retrocesso sem precedentes na história do Brasil", concluiu o senador.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Daniel Gomes
Fonte: RĂĄdio Mega FM