Sergipe libera totalmente a participação de mulheres em concursos da PM

A votação acontece três meses após o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a lei que limitava participação feminina em concursos da segurança pública de Sergipe, Roraima e Ceará. A medida será adotada a partir da abertura de novos certames.

A partir da aprovação desta lei, o preenchimento das vagas na Polícia Militar será realizado por meio de concurso público, com oportunidades iguais para homens e mulheres. Essa medida, além de garantir a igualdade de oportunidades, também contribui para a diversidade e enriquecimento da corporação.

A decisão da Assembleia Legislativa de Sergipe vem ao encontro de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as leis estaduais que limitavam a participação feminina em concursos para a segurança pública.