TJSE mantém Washington Rafael Silvestre como único administrador da Rádio Megga FM

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) reformou uma decisão anterior que havia afastado provisoriamente Washington Rafael Silvestre da administração da Rádio Megga FM. A decisão anterior foi tomada em uma ação declaratória de alteração contratual movida por Isadora Sukita Rezende Santos, sócia da rádio.

O TJSE entendeu que não havia provas suficientes para justificar o afastamento de Silvestre, e que a decisão anterior havia sido tomada de forma precipitada. O tribunal também observou que Isadora Sukita Rezende Santos havia utilizado a rádio para propaganda política irregular e divulgação de informações inverídicas, o que poderia prejudicar a empresa.

Resumo do caso:

Isadora Sukita sócia da Mega FM entrou com um pedido de Liminar para retirar o Administrator e Sócio Washington Silvestre da administração da rádio, o que havia sido concedida parcialmente, todavia um Agravo de Instrumento interposto por Washington Rafael Silvestre e WR Participações LTDA contra decisão que, em ação declaratória de alteração contratual, afastou provisoriamente o sócio administrador da gestão da rádio MEGA FM. Os agravantes alegam que a decisão carece de requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. O juiz de piso deferiu a tutela cautelar para afastar provisoriamente o agravante da pessoa jurídica. O relator, no entanto, observou que a exclusão de um sócio da administração da empresa é medida excepcional, que exige prova inequívoca de atos contrários aos interesses da pessoa jurídica. No caso, não foram apresentados indícios de má gestão ou dilapidação do patrimônio da rádio MEGA FM pelo sócio administrador. Ao contrário, há indícios de má conduta por parte da sócia agravada, que utilizou a rádio para propaganda política irregular e divulgação de informações inverídicas. O relator deferiu o pedido de efeito suspensivo, determinando o retorno do agravante à condição de único sócio administrador da empresa.

A decisão do TJSE restabelece Washington Rafael Silvestre como único administrador da Rádio Megga FM e representa uma vitória para ele na disputa judicial com Isadora Sukita Rezende Santos.