STJ decide pela soltura de dirigentes de ONG que produz medicamentos à base de cannabis em Sergipe

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite dessa terça-feira (22), pela soltura do presidente ONG Salvar, que fabrica medicamentos à base de cannabis, e estendeu a decisão aos outros quatro dirigentes. Eles foram presos no dia 26 de abril, acusados de tráfico de drogas. A informação foi confirmada pela defesa do presidente, o advogado Gustavo Costa. A medida foi concedida pelo Ministro Sebastião Reis Júnior. A expectativa é que eles sejam liberados nesta quarta (23).

Os dirigentes foram presos preventivamente durante uma operação da Polícia Civil em Aracaju e em Salgado. Segundo as investigações, eles teriam se aproveitado da facilidade de acesso e a falta de fiscalização para desviar as plantas produzidas e comercializá-las ilegalmente pelo estado, chegando a cobrar o valor de R$ 30 mil por quilo de droga. O valor arrecadado pela comercialização não foi divulgado pela polícia.

A associação tem autorização judicial para realizar o cultivo, a manipulação, o preparo, a produção, o armazenamento, o transporte, a dispensa e a pesquisa da cannabis sativa pra fins exclusivamente medicinais, para pacientes, com laudo e receita médica. Os produtos são destinados a mais de 1 mil associados, com doenças como fibromialgia, câncer, epilepsia, Alzheimer e Parkinson, além de pessoas com autismo.

O Departamento de Narcóticos havia informado que a associação em si não era objeto das investigações. Entretanto, a Salvar denunciou que está sendo impedida de colher a planta, manipular e dispensar os medicamentos. Um pedido para que a plantação seja colhida e estocada foi pedida neste mês de maio ao Tribunal de Justiça de Sergipe.

Produção da ONG — Foto: Polícia Civil/SE/arquivo

Fonte: https://g1.globo.com/se