Fundação Renascer e Governo do Estado contribuem para avanço da socioeducação sergipana

A Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), consolidou 2024 como um marco de avanços significativos na socioeducação em Sergipe. Os avanços foram registrados no âmbito da saúde, segurança e educação, por meio de ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.

Em 2024, dois gabinetes odontológicos foram inaugurados, um na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) e o outro na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Internação Provisória Masculina (Caseip), oferecendo atendimento odontológico integrado aos adolescentes. A saúde mental também foi um foco prioritário, com equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e psiquiatras atendendo diretamente nas unidades. A unidade modelo em socioeducação do Brasil, Casem, também ampliou sua estrutura de saúde, passando a contar com três consultórios próprios. A unidade está localizada no conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, e tem capacidade para 84 adolescentes. Atualmente, a comunidade está com 34 socioeducandos sob sua responsabilidade.

A central está localizada na sede da Fundação Renascer, situada no conjunto Médici, em Aracaju. As unidades beneficiadas são: Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case I e Case II), Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (Caseip), Comunidade de Atendimento Socioeducativo Feminina (Casef) e Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem).

Para o presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, o apoio do governador Fábio Mitidieri foi crucial para viabilizar o projeto. "A central permite à Justiça e ao Ministério Público acompanhar de perto as atividades realizadas nas unidades. Também oferece segurança aos adolescentes e aos servidores, garantindo a excelência em nosso trabalho. O monitoramento é uma conquista para todos e mostra nosso compromisso em cumprir as determinações judiciais com eficiência e segurança", disse.

Em maio deste ano, os servidores ativos e inativos da Fundação Renascer foram beneficiados com reajuste de 10%, já que eles fazem parte dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCVs) da Administração Geral e das Fundações de Saúde, e do PCCV da Engenharia e Arquitetura.

O Projeto de Lei agora aprovado é mais um avanço para os integrantes do sistema socioeducativo, como reforça o agente da Fundação Renascer Eudes Bomfim. "Esse projeto consolida o compromisso do governo estadual em valorizar o trabalho de homens e mulheres que se dedicam diuturnamente e se esforçam para garantir o princípio da prioridade absoluta de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, conforme preceituam o Artigo 227 da Carta Maior, a Lei 8.096/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei n° 12.595/2012, que regulamentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase", ressaltou.