Professores contratados da rede municipal de Socorro anunciam paralisação por direitos trabalhistas

Na próxima segunda-feira (25), professoras e professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) na rede municipal de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, irão paralisar suas atividades. O grupo planeja um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação, a partir das 7h, para chamar atenção às reivindicações por direitos trabalhistas.

De acordo com os docentes, a gestão municipal não realizou o pagamento do 13º salário proporcional em 2023 e já anunciou que o benefício não será pago em 2024. Além disso, aqueles que completaram um ano de contrato afirmam não ter recebido o adicional de férias.

A categoria argumenta que tais práticas são ilegais, baseando-se no artigo 7º da Constituição Federal, que garante direitos como o 13º salário e férias remuneradas. Outro ponto de questionamento é a diferença salarial em relação ao Piso Nacional do Magistério, previsto na Lei 11.738/2008, e a ausência de gratificação pela regência de classe, estabelecida no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) protocolou um ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que os direitos dos professores contratados sejam assegurados. O documento pede o pagamento de férias, 13º salário, regência de classe e isonomia salarial, além de propor uma audiência para discutir a pauta.

Em resposta, a diretora do SINTESE e professora da rede municipal, Simone Gama, destacou que a categoria busca tratamento igualitário. "Professores, sejam efetivos ou temporários, exercem as mesmas funções e têm os mesmos deveres. Essa desigualdade não se justifica", afirmou.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou oficialmente sobre as reivindicações.