O Tribunal de Justiça de Sergipe retomou, nesta segunda-feira, o julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, e Erotildes José de Jesus. Ambos são acusados de irregularidades em um processo licitatório envolvendo a empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal LTDA EPP.
Durante a sessão, a desembargadora relatora, Iolanda Santos Guimarães, proferiu voto favorável ao recurso do Ministério Público, considerando que os réus praticaram atos dolosos de improbidade administrativa. A relatora destacou graves irregularidades no processo licitatório, propondo a devolução de mais de quatro milhões de reais, além da suspensão dos direitos políticos dos acusados por quatro anos. O voto de Guimarães foi integralmente acompanhado pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, colocando o placar em 2x0 pela condenação.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vistas do desembargador Cezário Siqueira Neto, o que adiou a conclusão do caso. Com dois votos já favoráveis à condenação, a expectativa é que, no retorno do julgamento, o placar possa ser ampliado para 3x0. Caso o desembargador Cezário decida não seguir o voto da relatora, o resultado será de 2x1, mas em ambas as hipóteses, Valmir de Francisquinho estará condenado.
Esse revés repete o cenário de 2022, quando o ex-prefeito enfrentou decisões judiciais desfavoráveis, sendo acusado de enganar o eleitor. Agora, o processo retoma as discussões e pode culminar novamente na perda dos direitos políticos de Valmir, um desfecho aguardado com grande expectativa pela opinião pública.
Processo número: 202400736122.