TCE realiza mesa técnica sobre concessão de serviços de água e esgoto

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu mesa técnica nesta segunda-feira, 12, conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade, para debater aspectos relacionados ao Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024, referente à concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe.

Presenciada também pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, a ação envolveu representantes do Governo do Estado, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan).

Na oportunidade, foram debatidos questionamentos técnicos colocados pelos auditores de controle externo do Tribunal que analisam quatro protocolos que tramitam no órgão a respeito do Edital.

Os participantes do corpo técnico do TCE integram a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), a Diretoria Jurídica (Dijur) e a 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), área responsável por instruir os processos que têm como relator o conselheiro Ulices Andrade.

De acordo com o relator, a mesa técnica tem esse intuito de promover o diálogo entre as partes envolvidas em situações de maior complexidade. "Os pontos de vista são colocados para que possamos analisar e chegar a uma conclusão", destaca o conselheiro Ulices Andrade.

Já o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, enfatizou que o encontro proporciona mais transparência ao tema, além de reforçar a governança. "É importante que essa novidade não traga riscos para o próprio estado e para a eficiência dos serviços públicos, para o direito dos usuários, o acesso a água, ao saneamento; temos que garantir que o contrato vai ser cumprido de forma a atender ao interesse público", afirma Eduardo Côrtes.

Os aspectos abordados na mesa técnica envolvendo as questões financeiras, contábeis, técnicas e jurídicas serão consolidados pelos auditores que compõem a equipe multidisciplinar em relatório preliminar que irá subsidiar decisão de encaminhamento do conselheiro relator.

Entre os presentes na reunião estiveram ainda o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior; o presidente da Deso, Luciano Goes e o diretor-presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade.