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O parlamentar destacou que 50% das emendas impositivas foram destinadas à área da saúde

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares.

Imagem ilustrativa por PixabayBRASÍLIA, 16 de outubro — O Projeto de Lei (PL) 49/2015, apelidado de "Lei Cortez" em homenagem a José Xavier Cortez, fundador da antiga Livraria Cortez (fechou um ano após a apresentação deste PL), que tem como objetivo tabelar "o preço do livro em todos os seus formatos" (físico e digital) no seu artigo 1°, e que em seu artigo 6° estabelece um limite de até 10% de desconto no preço de livros (controle estatal de preços) até que completem 12 meses desde seus lançamentos, foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se o seu relatório for aprovado em uma nova votação nas próximas sessões da Comissão.

Luciano também destacou que Propriá tem problemas sérios de saneamento básico

A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP)?nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento.

Reitores de institutos federais, Cefets e do Colégio Pedro II estão recorrendo ao Congresso Nacional para obter uma recomposição orçamentária no Orçamento de 2025 em favor da rede de ensino técnico do país, que tem atualmente 1,5 milhão de estudantes matriculados, sendo mais de 85% oriundos de famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos por mês.

Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas.

Mariah Carey, atração confirmada no Rock in Rio 2024, fará um único show solo no Brasil fora do festival.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

Na tarde desta terça-feira, 19, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou 14 emendas ao Projeto de Lei 1874/2022, que propõe a instituição da Política Nacional de Economia Circular e alterações em leis correlatas, incluindo a Lei nº 10.