WASHINGTON DC, 21 de janeiro — O senador americano Marco Rubio, filho de imigrantes que fugiram do regime cubano, foi aprovado ontem pelo Senado dos Estados Unidos com uma votação esmagadora de 99 votos a 0 para assumir o cargo de novo Secretário de Estado, substituindo o atual chefe da diplomacia americana Antony Blinken.
Representando o estado da Florida no Senado desde 2011, Rubio, que foi considerado altamente qualificado para exercer o novo cargo por senadores de ambos os partidos, Republicano e Democrata, é um crítico vocal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, e do presidente Lula, e deverá concentrar boa parte de sua atenção na América Latina.
Brazil's Lula da Silva is the latest far-left leader who whitewashes the criminal nature of the Maduro narco-regime, days after meeting with Pres. Biden.
Under the Biden Administration's weak foreign policy, tyrants in our region feel emboldened to seek international support. https://t.co/6yWtI85feJ
— Senator Marco Rubio (@SenMarcoRubio) May 30, 2023
Remember when Democrats & liberal press claimed Lula was an ally for "democracy"?
They should remember that Lula is out for himself & Brazil, even if it means bowing down to China's genocidal regime and hosting the FM of a nation leading an unjustified war against Ukraine.
— Senator Marco Rubio (@SenMarcoRubio) April 20, 2023
Recentemente em sua página profissional nas redes sociais, Rubio teceu duras críticas a Lula por sua proximidade com o regime venezuelano do ditador Nicolás Maduro, classificou como autoritário o bloqueio da rede social X no Brasil e acusou Alexandre de Moraes, mencionando-o nominalmente e com a foto do ministro ao fundo da capa da declaração, de agir "para minar liberdades básicas" dos brasileiros.
The countrywide ban of @X in Brazil, under the Lula Administration, raises serious concerns of freedom of speech and judicial overreach.https://t.co/Ai9jmbDBBk
— Senator Marco Rubio (@SenMarcoRubio) September 4, 2024
O tema se torna mais relevante devido ao posicionamento do governo brasileiro e ao grande barulho causado por sua oposição às novas diretrizes da META, empresa americana proprietária das redes sociais mais acessadas do mundo: Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e até o novato Threads.
Segundo Zuckerberg, CEO e fundador da META, sua empresa adotará um novo direcionamento, voltando às suas origens, com o objetivo de reduzir a moderação de conteúdo, priorizando o combate aos crimes sem comprometer a liberdade de expressão.
Em um longo vídeo, o bilionário afirmou que sua empresa contará com o apoio do governo americano para combater governos estrangeiros que estariam pressionando empresas americanas a abandonar os padrões tradicionais de controle de conteúdo e a adotar práticas de censura a materiais que não sejam considerados criminosos — uma situação completamente diferente daquela enfrentada pela rede social X (antigo Twitter) em 2024 no confronto com o ministro Alexandre de Moraes.
Se Trump realmente decidir entrar na briga, como já ocorreu em casos envolvendo empresas de tecnologia, o governo americano poderá adotar uma série de medidas diplomáticas e econômicas para proteger os interesses das empresas dos EUA, caso interprete que uma delas foi alvo de perseguição ilegal no mercado de outro país.
Isso pode envolver desde a pressão diplomática, com o objetivo de resolver o conflito por meio de negociações com o governo estrangeiro, até a imposição de sanções econômicas, como tarifas ou restrições comerciais, o que geraria uma pressão interna insustentável no atual contexto brasileiro. O governo também pode adotar ações legais, como levar o caso a tribunais internacionais ou oferecer apoio jurídico às empresas afetadas, patrocinando processos ou fornecendo recursos legais.
No Brasil, diante da falta de votos no Congresso para aprovar o chamado "PL das Fake News", o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel do Legislativo na regulamentação das redes sociais ao decidir julgar dois casos antigos que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que prevê a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários.
Até o momento, votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O julgamento esta paralisado, por no máximo 90 dias úteis, por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli propôs a criação, por meio do Conselho Nacional de Justiça, de um órgão dedicado ao monitoramento e à coleta de dados na internet. Segundo o ministro, esse órgão, que foi batizado de "Departamento de Acompanhamento da Internet", ou "DAI", atuará em colaboração com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de combater a desinformação e as notícias falsas.
"O órgão atuará no levantamento de dados sobre a matéria, os quais serão consolidados em relatórios periódicos e embasarão estudos diagnósticos e sugestões de estratégias legislativas e de políticas públicas para a melhoria do meio ambiente digital" -Dias Toffoli
Vale destacar que, no seu primeiro dia de mandato, Trump assinou cerca de 100 decretos, incluindo um que torna ilegal a "censura governamental" nos Estados Unidos, proibindo a censura contra pessoas e empresas americanas por parte de governos locais, federais ou, em uma interpretação mais ampla, estrangeiros.
(Matéria em atualização)
O Apolo Brasil