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Comissão do Senado aprova projeto petista que tabela o preço de livros físicos e digitais e limita descontos no preço de obras até um ano após seu lançamento

Publicado em 16/10/2024

Imagem ilustrativa por PixabayBRASÍLIA, 16 de outubro — O Projeto de Lei (PL) 49/2015, apelidado de "Lei Cortez" em homenagem a José Xavier Cortez, fundador da antiga Livraria Cortez (fechou um ano após a apresentação deste PL), que tem como objetivo tabelar "o preço do livro em todos os seus formatos" (físico e digital) no seu artigo 1°, e que em seu artigo 6° estabelece um limite de até 10% de desconto no preço de livros (controle estatal de preços) até que completem 12 meses desde seus lançamentos, foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se o seu relatório for aprovado em uma nova votação nas próximas sessões da Comissão.

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Alexandre de Moraes

Moraes pede a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha e é acusado de "divulgar ataques" contra delegados da PF e "propagar fake news"

Publicado em 16/10/2024

Ministro Alexandre de Moraes | Imagem por Marcelo Camargo/Agência BrasilBRASÍLIA, 15 de outubro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício ao Ministério da Justiça (MJSP) pedindo a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, que atualmente é considerado foragido da Justiça e acusado formalmente pela Polícia Federal (PF) de "corrupção de menores" por ter utilizado as redes sociais de sua filha para "divulgar ataques" e "propagar fake news" sobre delegados da PF que atuam nas investigações do chamado 'inquérito das fake news'.

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