A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Ler matériaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Ler matériaNesta quarta-feira, 13, durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) expressou veementes objeções à medida.
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