O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu em seu auditório nesta quarta-feira, 30, prefeitos e vice-prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição para a solenidade de lançamento do projeto "Transição Responsável e Transparente".
Idealizado de forma inédita, o projeto tem como propósito fortalecer e orientar as transições municipais, a fim de fornecer informações essenciais à boa gestão pública. Assim como informar sobre as competências de cada um neste momento que antecede o início das novas administrações municipais.
Em seu discurso de abertura, a conselheira presidente reafirmou o compromisso que o TCE tem com os municípios, destacou o papel do órgão enquanto indutor de políticas públicas e ressaltou a importância da transição responsável:
"O período de transição possui um significado importante. A alternância de poder é um momento crucial para a consolidação da democracia. Passado o período eleitoral, quando os ânimos às vezes se exaltam em uma disputa acirrada, é hora de baixar a guarda e pensar coletivamente no que é essencial: o bem-estar e o desenvolvimento da nossa população. Para isso, o Tribunal de Contas reafirma seu compromisso com todos os municípios sergipanos, oferecendo suporte técnico e pedagógico aos gestores que assumem ou deixam suas funções".
Com a presença de 38 prefeitos eleitos dentre os 45 municípios sergipanos onde haverá transição, o evento abordou temas fundamentais para a continuidade do serviço público e, consequentemente, para a boa governança.
Palestras
O procurador-geral MPC, Eduardo Côrtes, foi o responsável pela condução da primeira palestra, intitulada "Sustentabilidade Ambiental", em que destacou a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um dos compromissos globais que devem nortear todas as ações:
"Este pacto internacional, do qual o Brasil é signatário, oferece um norte seguro para nossas políticas públicas, integrando as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Cada decisão que tomarmos em nossos municípios deve estar alinhada a estes objetivos, seja na erradicação da pobreza (ODS 1), na promoção da educação de qualidade (ODS 4), na garantia de água potável e saneamento (ODS 6), ou na construção de cidades sustentáveis (ODS 11)".
O tema "A Educação na Transição de Governo" foi conduzido pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Educação. Que apresentou os fatores que levam ao sucesso educacional.
O evento também abordou temas como "É Chegado o Tempo do Seu Melhor Governo", ministrado pelo advogado Ricardo Roberti; "O ICMS Social no estado de Sergipe", pelo especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thiago Menezes; "Projeto Transição Responsável e Transparente do TCE/SE", pelo auditor de Controle Externo I, Diogo Camilo; e "Sistemas e Painéis do TCE/SE", pelo diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Miguel Melo.
Prefeitos
A prefeita eleita da capital sergipana, Emília Corrêa, classificou a iniciativa da Corte de Contas como relevante e necessária "[...] porque mostra o cuidado, mostra as recomendações, o conhecimento é passado, dúvidas são tiradas e esse processo de transição é essencial para qualquer gestão".
Samuel Carvalho, gestor eleito do município de Nossa Senhora do Socorro, também elogiou o encontro. "É um evento muito importante, queremos inclusive parabenizar desde já o Tribunal de Contas por essa grande iniciativa, a preocupação de acontecer uma transição de uma forma bem tranquila, até para que não haja uma descontinuidade dos serviços públicos".
O prefeito eleito de São Cristóvão, Júlio Nascimento Júnior, afirmou que o projeto é essencial também para que os novos gestores se sintam seguros ao iniciarem seus mandatos: "[...] a partir do dia 1º de janeiro de 2025, a gente consiga iniciar todo o processo que a gente prometeu durante a campanha, de forma muito robusta, com documentação. [...] até para que a gente se sinta muito seguro. A partir do momento que a gente assumiu o compromisso com o nosso povo e dar continuidade a tudo isso que foi iniciado lá em janeiro de 2017. Então, é um momento muito importante de troca de informação, adquirir conhecimento de forma segura, para a gente ter tranquilidade de tocar os principais projetos na nossa cidade".
O atual vice-prefeito e prefeito eleito de Riachão do Dantas, Lucivaldo Dantas, acredita que, apesar de estar inserido na atual gestão do município, o evento serviu para orientá-lo nesse novo compromisso firmado com a população.
Estiveram entre os presentes a conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro José Carlos Felizola o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Bruno Fabiano Soares; o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo do Governo de Sergipe, Jorge Elias Menezes; a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Josevanda Franco; a vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Silvany Yanina Mamlak; o delegado titular da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel; a presidente do Fórum sergipano de Controle Interno, Maria Lucimar dos Santos; a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Sílvia Leandra Pelloso.
Luana Maria/TCE-SE