Os trabalhadores de limpeza pública e comercial, representados pelo Sindicato dos Empregados de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (SINDELIMP/SE), podem entrar em greve nos próximos dias devido ao descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho por parte da empresa terceirizada BTS Terceirização de Serviços Ltda.
A situação dos trabalhadores tornou-se insustentável após a BTS não cumprir diversas cláusulas cruciais do acordo coletivo, que garantem direitos básicos como reajustes salariais, vale-alimentação, plano de saúde, e condições sanitárias adequadas nos locais de trabalho. A empresa alega dificuldades financeiras decorrentes da falta de pagamento pela EMSURB, a prefeitura de Aracaju, mas essa justificativa não pode ser usada para prejudicar os direitos dos empregados.
O acordo coletivo, registrado sob o número SE000076/2024, estabelece garantias fundamentais para os trabalhadores. Entre as cláusulas descumpridas estão:
- Cláusula 3ª: Pisos Normativos – Reajustes salariais que asseguram um salário digno aos empregados.
- Cláusula 8ª: Refeição/Alimentação – Vale-alimentação e cesta básica, essenciais para a subsistência dos trabalhadores e suas famílias.
- Cláusula 11ª: Plano de Saúde – Assistência médica vital para a saúde dos empregados.
- Cláusula 12ª: Plano Odontológico Coletivo – Atendimento odontológico que inclui emergência 24 horas.
- Cláusula 19ª: Instalações Sanitárias em Local de Trabalho – Condições básicas de higiene e descanso nos pontos de apoio.
- Cláusula 43ª: Do Descumprimento do Acordo Coletivo – Multas pelo não cumprimento das cláusulas acordadas.
José Daniel, presidente em exercício do SINDELIMP/SE, expressou sua indignação com a situação: "É inadmissível que nossos trabalhadores continuem sofrendo devido à negligência e má gestão de terceiros. Esses homens e mulheres dedicam suas vidas a manter nossas cidades limpas e saudáveis, enfrentando condições adversas e riscos diários. Eles merecem mais do que promessas vazias e justificativas. Merecem respeito e o cumprimento dos direitos básicos garantidos pelo acordo coletivo. Se a BTS enfrenta dificuldades financeiras, deve buscar soluções sem sacrificar os direitos dos trabalhadores. Não podemos aceitar que mais de 820 funcionários, que já vêm sofrendo l, sejam deixados à própria sorte."
A falta de cumprimento das obrigações trabalhistas pode levar a uma paralisação dos serviços de limpeza nos mercados municipais, incluindo áreas sensíveis como a parte frigorífica e de peixes, além das ruas e avenidas das cidades. Isso representa um risco ao bem-estar da comunidade.
A luta pelo devido reconhecimento e valorização dos trabalhadores da limpeza pública de Sergipe já se arrasta por anos. Hoje, são mais de 820 funcionários, entre homens e mulheres, que diariamente enfrentam condições adversas para garantir a limpeza e a saúde de nossas cidades. É fundamental que seus direitos sejam respeitados e que recebam o reconhecimento merecido por seu trabalho essencial.
Uma audiência de mediação foi realizada hoje, 16 de julho, às 09h, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe (SRTE-SE), com a participação de representantes do sindicato, da BTS e da EMSURB. O objetivo é buscar uma solução rápida e justa para garantir os direitos dos trabalhadores. Caso a situação não seja resolvida, uma assembleia será realizada no dia 17 de julho para discutir a possibilidade de greve a ser realizada no mercado municipal de Aracaju (centro).
O SINDELIMP/SE faz um apelo à sociedade e às autoridades competentes para que intervenham e ajudem a resolver esta situação. "Estamos lutando por dignidade e justiça. Os trabalhadores da limpeza pública são essenciais para a saúde e bem-estar de todos. É hora de valorizá-los e garantir que seus direitos sejam respeitados," conclui José Daniel.
Assessoria