Desembargador Carlos Muta | Imagem por REPRODUÇÃO/redes sociais oficiais do TRF-3SÃO PAULO, 15 de dezembro — O presidente do maior tribunal federal do país, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, desembargador Carlos Muta, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, conhecida como "PEC de Corte de Gastos", que foi apresentada pelo governo ao Congresso e que propõe, entre outras medidas, bloquear pagamentos que ultrapassem o já esquecido teto do funcionalismo público (artigo 37 da Constituição), atualmente fixado em R$ 44.
Ler matériaDa esquerda para a direita: Javier Milei, Luis Lacalle Pou, Ursula von der Leyen, Lula e Santiago Peña | Imagem por Ricardo Stuckert/PRMONTEVIDEO, 6 de dezembro — Em um evento no Uruguai que reuniu os presidentes sul-americanos Javier Milei, Luis Lacalle Pou, Lula e Santiago Peña, além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Mercosul e a União Europeia anunciaram há pouco a conclusão do tão aguardado acordo comercial (mercado comum) entre as das zonas comerciais, que foi negociado por 25 anos, fechado em junho de 2019 e que visa a eliminação da maioria das tarifas entre as duas regiões.
Ler matériaImagem ilustrativa por Fernando Frazão/Agência BrasilSÃO PAULO, 5 de dezembro — Por 2 votos a 1, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou hoje o iFood, a maior empresa de delivery da América Latina, a pagar uma indenização de R$ 10 milhões, que deverá ser revertida para uma entidade de interesse social, e a reconhecer o vínculo empregatício de todos os cerca de 360 mil entregadores que utilizam a plataforma no Brasil.
Ler matériaO déficit das estatais alcançou um novo recorde em setembro, totalizando R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano, conforme dados divulgados pelo BC em 11 de novembro de 2024
Ler matériaCaixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares pela Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, em Fortaleza.
Ler matériaOs ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, fizeram uma apresentação do quadro fiscal do país ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ênfase no detalhamento da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do primeiro ano do governo e sobre o tamanho dos gastos tributários.
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