Adema explica multa milionária para empresa da coleta de lixo Renova

O presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema),Carlos Anderson Pedreira, explicou a motivação da multa milionária aplicada a empresa Renova, responsável pela coleta do lixo em Aracaju.

As penalidades chegam aproximadamente valor de R$ 1,5 milhão de reais, pela empresa não possuir licença ambiental para realizar o serviço de coleta de resíduos da construção e nem de lixo doméstico.

De acordo com o presidente da Adema, ocorreu negligência por parte da empresa Renova.

"A atividade coleta de lixo urbano e coleta de resíduos da construção civil uma atividade potencialmente poluidora assim definida nas resolução do CONAMA que o Conselho Nacional do Ambiente. E para isso, para você iniciar qualquer atividade que é potencialmente poluidora, prescinde de uma licença ambiental. E assim a empresa Renova se reportou à ADEMA. Então, no dia 18 de fevereiro do ano corrente, a Renova trouxe à ADEMA a documentação inicial necessária para dar início, start ao processo de licenciamento ambiental, que na verdade é na modalidade de autorização ambiental, que é do transporte do resíduo da capital de Aracaju até um destacamento, que é uma estação de transbordo, e fica em Nossa Senhora do Socorro, então por ser intermunicipal, ela não é de impacto local. Quando você perpassa qualquer atividade que gere um potencial poluidor dos meios físicos, químicos ou biológicos, que é o caso dessa atividade, sai de um município, passa a ser de dois ou mais, ele é obrigado a se licenciar no órgão do Estado, que nesse caso é a Adema", explicou Carlos Anderson Silveira Pedreira.

Ainda de acordo com o presidente da Adema os prazos para a defesa expiraram, sem a apresentação da defesa de forma tempestiva. "A empresa foi autuada no dia 26 de março, quando foi aberto um prazo de 20 dias corridos para que a empresa se defendesse do auto de infração ",complementou.

A empresa Renova disse que ainda não foi notificada sobre o assunto.

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