Audiência Pública aborda Dia Mundial do Animal de Rua

Nesta sexta-feira, 4 de abril, Dia Mundial do Animal de Rua, os Ministério Público Federal e Ministério Público de Sergipe, realizaram no auditório da Escola do Legislativo João Seixas Dória, uma Audiência Pública para discutir a situação dos cães e gatos que residem no Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) de São Cristóvão e acerca das condições de funcionamento do Hospital Veterinário da Universidade. Outra pauta discutida no encontro, foi o Projeto de Gestão Populacional de Cães e Gatos do MPSE.

A audiência que marca o início das atividades do "Abril Laranja", mês de conscientização sobre a crueldade animal, foi aberta ao público e contou com a participação de especialistas, representantes de entidades de proteção animal e a sociedade em geral. O evento contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Sergipe; da Secretaria de Estado da Saúde (SES); da Assembleia Legislativa (Alese); da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), através do Programa AjuAnimal e da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama).

Representando a Alese, o Secretário-Geral da Mesa Diretora da Casa, Igor Albuquerque, ressaltou que essa audiência pública se reveste da maior importância ao discutirmos sobre a situação dos animais de rua em Sergipe.

"Nesses últimos tempos, nós temos observado a ampliação das temáticas do cuidado e também de sermos cada vez menos tolerantes com maus-tratos contra animais, em especial os de rua, aqueles que não tem um tutor a ele atribuído. Esses animais, por estarem nessa condição, eles não podem ser alvo de maus-tratos, não podem ser alvos de atos de violência. E várias instituições do Estado brasileiro estão reunidas aqui no dia de hoje, juntamente com várias organizações não governamentais, justamente no sentido de denunciar e coibir essa prática nefasta que nos afasta cada vez mais da humanidade. Além disso, esse encontro serve também para que essas mesmas entidades estejam congregadas de forma permanente para denunciar coibir e chamar a atenção das autoridades públicas para a eventual punição daqueles e daquelas que insistem nessa prática com os animais de rua", declarou, Igor.

Delegacia em Proteção de Animais

Para o delegado titular da Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), Flávio Albuquerque, esta audiência revela um grande fórum em que discussões qualificadas são feitas, para que a partir dela o Poder Público possa implementar políticas cada vez mais eficazes no trato da causa animal.

"A legislação é rigorosa em proteger os animais, com especial proteção para cães e gatos, que possuem uma pena muito maior, de dois a cinco anos. Então, com base nas denúncias que são feitas ou de forma anônima ou presencialmente na delegacia, mas também pode ser feita na delegacia virtual, a delegacia é acionada, é feita uma investigação e o inquérito ou o termo circunstanciado, que são procedimentos policiais investigativos, e encaminhados ao Poder Judicial onde, sob apreciação do Ministério Publico e do Juiz de Direito, o tutor ou aquele causador dos maus tratos acaba sendo responsabilizado na forma da lei", explicou o delegado.

Como denunciar

O cidadão quer colaborar denunciando, mas deseja manter a sua identidade preservada, ele deve ligar para o número 181 Disque Denúncia. Também de forma anônima, ele pode baixar o aplicativo do programa Disque Denúncia e fazer o relato, inclusive, neste caso, poder juntar fotos e vídeos como prova. Se deseja contribuir com a investigação, inclusive sendo testemunha, ele pode ir pessoalmente a uma delegacia, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Com informações da Assembleia Legislativa de Sergipe

Foto: Jadilson Simões