TRE-SE mantém cassação do mandato de Ícaro de Valmir por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou, nesta sexta-feira (21), os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) para tentar reverter a cassação do mandato do integrante do partido. A corte manteve a decisão que cassou o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir, eleito nas Eleições de 2022, devido à ocorrência de fraude à cota de gênero.

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A cassação foi determinada em dezembro de 2024, atingindo todos os candidatos eleitos pelo PL nas eleições do ano passado. Apesar de ter seu recurso de embargos negado, o partido e o parlamentar ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.

A razão para a cassação está relacionada ao não cumprimento da cota de gênero, que exige a participação de, no mínimo, 30% de candidatos de cada sexo nas candidaturas a cargos eletivos no Poder Legislativo. No caso de Ícaro de Valmir, eleito o deputado federal mais jovem do Brasil nas últimas eleições, o TRE-SE concluiu que houve fraude na composição da chapa do PL.

Embora parte dos membros do TRE-SE tenha discordado da cassação no ano passado, argumentando que a questão era mais política do que uma infração real à legislação, a maioria dos juízes entendeu que a fraude à cota de gênero foi clara, o que resultou na anulação dos votos e na determinação de uma nova totalização dos resultados.