Desembargador Carlos Muta | Imagem por REPRODUÇÃO/redes sociais oficiais do TRF-3SÃO PAULO, 15 de dezembro — O presidente do maior tribunal federal do país, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, desembargador Carlos Muta, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, conhecida como "PEC de Corte de Gastos", que foi apresentada pelo governo ao Congresso e que propõe, entre outras medidas, bloquear pagamentos que ultrapassem o já esquecido teto do funcionalismo público (artigo 37 da Constituição), atualmente fixado em R$ 44.
Ler matériaImagem ilustrativa por Fernando Frazão/Agência BrasilSÃO PAULO, 5 de dezembro — Por 2 votos a 1, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou hoje o iFood, a maior empresa de delivery da América Latina, a pagar uma indenização de R$ 10 milhões, que deverá ser revertida para uma entidade de interesse social, e a reconhecer o vínculo empregatício de todos os cerca de 360 mil entregadores que utilizam a plataforma no Brasil.
Ler matéria